Titulo de Utilidade Puplica _0001.pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 202/2015, de 24 de fevereiro de 2015.

"RECONHECE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL
DE ZABELÊ (ASCUZA), DO MUNICÍPIO
IXEZABELÊ-PB."

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ZABELÊ, Estado cia

Paraíba, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica

Municipal, faz saber a iodos que a Câmara Municipal aprovou e. ela sanciona a

seguinte Lei:

Art. 1°- Fica reconhecida com Título de Utilidade Pública Municipal a

Associação Cultural de Zabelê (ASCUZA), constituída e ai quatro de novembro de dois

mil e dois e inscrita com CNPJ de n° 05.919.387/0001-06 com data de abertura em

quatro de setembro de dois mil e três, regida pelo Estatuto Social, e posteriores

alterações, registrado em Cartório sob o número 1.135 do Protocolo n° A-2 no Registro

de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, com sede no município de Monteiro-
PB.

Art. 2U - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Poder Executivo Municipal, 24 de fevereiro de 2015.

íris de CéTTdé Sousa Henrique

PREFEITA CONSTITUCIONAL